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LGBTs em Pauta

Rede de farmácias é condenada ao não alterar nome de mulher trans

Beatriz Coan

07/05/2026
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Resumo

A rede de farmácias Panvel foi condenada a indenizar uma mulher transexual por não alterar o cadastro com os dados atualizados do seu registro civil. A 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a sentença favorável à autora, determinando a correção do cadastro e condenando a empresa ao pagamento de indenização por dano moral, no valor fixado em 3 mil reais.

Mulher trans, Mulher Transexual, Panvel, TJRS, Justiça, LGBTQIAPN+, Direito LGBT, Farmácia