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Consumidor

Nova regra aérea pode reduzir direitos dos passageiros

Marco Aurélio Franco

30/05/2026
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Resumo

Uma proposta da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, para alterar a Resolução 400, que regula os direitos dos passageiros no transporte aéreo, provoca reação de órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público. A norma atual garante assistência material em casos de atrasos, cancelamentos e overbooking, incluindo alimentação, hospedagem e reacomodação. A proposta prevê flexibilizações e limita a responsabilidade das companhias aéreas a situações consideradas de “atraso significativo”, conceito criticado por especialistas por ser subjetivo. Representantes dos Procons e do Ministério Público afirmam que as mudanças representam retrocesso nos direitos dos consumidores e podem transferir aos passageiros os riscos da atividade aérea. Pesquisa nacional aponta que a maioria dos consumidores que enfrentaram problemas com companhias aéreas não conseguiu solução e sequer recorreu à Justiça.

Anac, Consumidor, MPMG