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Justiça

Contrato de advocacia sem licitação vira alvo do MPMG

Marco Aurélio Franco

14/05/2026
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Resumo

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou à Justiça o prefeito de Miradouro, o procurador municipal, a presidente da comissão de licitação e um advogado por suposta contratação irregular de assessoria jurídica sem licitação, em 2021. Segundo o MPMG, o grupo teria simulado a legalidade do contrato, causando prejuízo de cerca de R$ 311 mil aos cofres públicos. As investigações apontam que os serviços contratados eram atividades comuns da advocacia pública e não justificavam dispensa de licitação. O Ministério Público também afirma que os documentos usados no processo foram fornecidos pelo próprio escritório contratado e repetidos em outros municípios.

Justiça, MPMG, Miradouro, Licitação