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Criança e Adolescente

Maio Laranja: crianças vítimas de crimes têm direitos garantidos

Radioweb

18/05/2026
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Resumo

Crianças e adolescentes vítimas de violência têm direito à proteção, acolhimento e atendimento especializado. A legislação prevê medidas para garantir segurança e cuidado às vítimas, além de incentivar a denúncia dos casos.

proteção infantil, violência contra crianças, acolhimento, direitos da criança, denúncia