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Criança e Adolescente

Maio Laranja: processo judicial prevê proteção às vítimas

Radioweb

20/05/2026
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Resumo

Durante o processo judicial, crianças e adolescentes vítimas de violência possuem direitos específicos voltados à proteção, ao respeito e à prevenção de constrangimentos ao longo das etapas da Justiça.

processo judicial, proteção à vítima, direitos da vítima, violência infantil, Justiça, MPPE, Maio Laranja