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Justiça

Mutirão do Pena Justa revisa prisões e execução penal

Edir Gaya

08/06/2026
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Resumo

Matéria informa sobre Mutirão Processual Penal – Pena Justa, do CNJ, que mobiliza varas criminais e de execução penal para reavaliar prisões, revisar monitoramento eletrônico e analisar a progressão de regime, livramento condicional e outros benefícios.

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