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Justiça

STF barra risco de desassistência a pacientes psiquiátricos em MG

Marco Aurélio Franco

10/06/2026
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Resumo

O ministro Flávio Dino autorizou a continuidade do atendimento e a admissão de novos pacientes no Hospital Jorge Vaz e no Centro de Apoio Médico e Pericial, unidades que recebem pessoas com transtornos mentais submetidas a medidas de segurança determinadas pela Justiça. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que questionou a aplicação de norma do Conselho Nacional de Justiça que prevê o tratamento desses pacientes exclusivamente na Rede de Atenção Psicossocial.

STF, MPMG, RAPS