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Consumidor

Bets entram na mira do Procon de MG

Marco Aurélio Franco

07/07/2026
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Resumo

O Procon-MPMG publicou um parecer com diretrizes para orientar a atuação dos órgãos de defesa do consumidor em relação às apostas on-line. O documento alerta para os riscos de superendividamento, prejuízos à saúde mental e comprometimento da renda familiar, além de reforçar que as plataformas de bets devem cumprir o Código de Defesa do Consumidor, com transparência, informação adequada e publicidade sem indução ao enriquecimento fácil.

Procon, MPMG, Bets