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Justiça

Justiça garante retomada de terapias para crianças

Marco Aurélio Franco

08/07/2026
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Resumo

Um acordo judicial mediado pelo MPMG garantiu a retomada imediata dos atendimentos multidisciplinares para crianças e adolescentes com TEA e TDAH em Almenara. O município se comprometeu a zerar a fila de laudos em até 20 dias, ampliar a oferta de terapias, contratar terapeuta ocupacional exclusivo para esse público e apresentar um plano para regularizar os serviços. O cumprimento das medidas será fiscalizado pelo Ministério Público, e o descumprimento poderá gerar multas diárias de até R$ 3 mil por obrigação não cumprida.

Acordo, Almenara, MPMG