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Política

CCJ adia análise da PEC que estabelece data-base

Rádio Assembleia

08/07/2026
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Resumo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2016, que estabelece uma data-base para a revisão anual da remuneração dos servidores públicos estaduais, não foi apreciada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa em 7 de julho devido à falta de quórum. Alberto Ledur, diretor do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, enfatizou a importância da matéria e o compromisso de oito dos doze parlamentares da CCJ em votar favoravelmente. Com o adiamento para o segundo semestre legislativo, servidores e entidades sindicais planejam intensificar a mobilização para garantir uma sessão extraordinária e a votação da proposta.

PEC 304/2016, data-base, servidores estaduais, revisão salarial, CCJ, Assembleia Legislativa, mobilização