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Justiça

Justiça atende MPMG e exige obras em presídio feminino

Marco Aurélio Franco

15/07/2026
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Resumo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma decisão liminar que obriga o Estado a apresentar, em até 30 dias, um plano de reestruturação do Anexo III do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte. O espaço está interditado desde dezembro de 2025 devido a graves falhas estruturais identificadas após fortes chuvas. Na ação, o MPMG argumentou que a demora na recuperação da estrutura agravou a superlotação da unidade e comprometeu as condições de segurança e dignidade das detentas. A Justiça determinou que o Estado apresente projetos técnicos, orçamento, cronograma e fonte de recursos para a execução das obras, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

MPMG, Estevão Pinto