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Justiça

Autorizada mudança de sobrenome após violência familiar

Beatriz Coan

15/07/2026
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Resumo

Um homem conseguiu alterar o nome no registro civil devido ao histórico de violência familiar. Ele entrou na Justiça para retirar o sobrenome do pai e incluir o da mãe e teve seu pedido aceito pela Vara da Direção do Foro da Comarca de Caxias do Sul.

TJRS, violência familiar, mudança de nome