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Inclusão 

Lei cria reserva de vagas para egressos do sistema prisional

Janaína Oliveira

16/07/2026
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Resumo

O Piauí deu mais um passo para ampliar as oportunidades de trabalho e fortalecer a ressocialização de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Uma nova lei estadual determina a reserva de vagas em contratos administrativos firmados pelo governo. O Ministério Público do Trabalho participou da construção da proposta. Pela regra, empresas do Piauí, contratadas pelo Estado que empregarem a partir de 25 trabalhadores deverão destinar, no mínimo, 5% das vagas para pessoas em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional ou que já deixaram o sistema prisional. Nos contratos menores, com seis a 24 funcionários, pelo menos uma vaga deverá ser reservada.

Prisional, Ressocialização, MPT, PI, Lei