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Política

Veto a PL que acaba com taxa de licenciamento avança na CCJ

Rádio Assembleia

16/07/2026
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Resumo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a tramitação do veto total do Executivo ao projeto que extingue a taxa de licenciamento de veículos. Aprovado anteriormente por unanimidade em plenário, o projeto agora aguarda a decisão dos deputados, que têm 30 dias para manter ou rejeitar o veto. O prazo será suspenso durante o recesso parlamentar e retomará em agosto, com a votação prevista para a segunda quinzena do mês, crucial para evitar o trancamento da pauta da Assembleia Legislativa.

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