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Meio Ambiente

Secretária do MA: órgão não fiscaliza contratos de saneamento

Marcelo Bertani

16/07/2026
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Resumo

A Comissão Especial de saneamento do Rio Grande do Sul realizou audiência pública com a Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, para esclarecer o papel do Estado na fiscalização dos serviços após a privatização da Corsan. A Secretária informou que a SEMA mantém a responsabilidade pela fiscalização da outorga e licenciamento da água e o apoio aos municípios, que são os titulares do saneamento. Contudo, a secretaria não fiscaliza contratos individuais de municípios com a Corsan ou outras empresas, nem monitora obras, uma vez que esta é uma responsabilidade municipal baseada em seus planos de saneamento. Sobre a regionalização, a SEMA atua auxiliando os municípios, com a regulamentação seguindo o marco nacional do saneamento.

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