Facebook Pixel

Saneamento

Liminar obriga prefeitura a concluir plano de saneamento

Marco Aurélio Franco

17/07/2026
00:00 00:00

Resumo

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais, a Justiça determinou que a Prefeitura de São João da Lagoa, no Norte de Minas, conclua, em até cento e oitenta dias, o Plano Municipal de Saneamento Básico e adote medidas para ampliar o serviço de esgotamento sanitário. A decisão liminar atende a uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Coração de Jesus. Segundo o promotor Breno Rodrigues de Oliveira, a ausência de estação de tratamento de esgoto e o uso de fossas sépticas improvisadas provocam mau cheiro, proliferação de insetos, transbordamentos e riscos à saúde da população. Antes de recorrer à Justiça, o MPMG tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o município, mas não houve acordo.

MPMG