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Justiça

Justiça condena empresa por uso indevido de imagem de criança

Jean Costa

20/07/2026
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Resumo

O uso da imagem de crianças e adolescentes sem autorização dos responsáveis pode gerar responsabilização na Justiça, mesmo quando a publicação tem aparência apenas informativa. Esse foi o entendimento da Justiça ao condenar uma empresa de cursos preparatórios on-line e o coordenador da plataforma por utilizarem, sem autorização, a fotografia de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal, a AME, e Síndrome de Down em uma publicação nas redes sociais.

justiça, tjrs, jornalismo, radioweb, direito de imagem