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Lei Maria da Penha - 20 anos

Depois da denúncia: como a Justiça protege a vítima?

Beatriz Coan

05/08/2026
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Resumo

Neste mês, a Lei Maria da Penha completa vinte anos como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres brasileiras. Duas décadas depois da criação da legislação, a atuação da Justiça vai muito além da punição dos agressores: o objetivo é interromper o ciclo da violência e garantir proteção às vítimas desde os primeiros momentos da denúncia.

Lei Maria da Penha, TJRS