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Política

Texto que garante data-base ao funcionalismo volta à AL

Rádio Assembleia

05/08/2026
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Resumo

A Assembleia Legislativa retoma o debate sobre a criação de uma data-base para a revisão anual dos salários dos servidores públicos estaduais. Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC 305) foi protocolada em 15 de julho, após a retirada de uma versão anterior que gerou controvérsia. A nova proposta mantém 1º de março como data-base, mas exclui o atrelamento ao IPCA e a isonomia entre poderes, pontos que causaram polêmica. Com 33 assinaturas, a PEC agora tramita pelas comissões e seguirá para votação em plenário, buscando garantir a reposição inflacionária anual dos salários dos servidores.

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