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Lei Maria da Penha - 20 anos

Medidas protetivas: quem pode pedir e como funcionam?

Beatriz Coan

06/08/2026
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Resumo

Entre os mecanismos criados pela Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência se tornaram uma das ferramentas mais importantes para interromper o ciclo da violência e garantir a segurança das vítimas. Ao contrário do que muita gente imagina, a mulher não precisa esperar sofrer uma agressão física para solicitar uma medida protetiva. Situações de violência psicológica, ameaças ou qualquer contexto que coloque a vítima em risco também podem justificar o pedido.

Lei Maria da Penha, TJRS