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Entrevista

Procon-MPMG alerta para discriminação contra consumidoras

Marco Aurélio Franco

12/08/2026
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Resumo

Nesta edição do MPMG Entrevista, a assessora jurídica do Procon-MPMG, Regina Sturm Villela, apresenta o projeto "Nem Mais um Centavo: Seu Gênero Não Tem Preço", criado para identificar, prevenir e combater a discriminação de gênero nas relações de consumo. A entrevista explica como práticas como a taxa rosa, o atendimento diferenciado às mulheres, a publicidade baseada em estereótipos e outras formas de desigualdade podem configurar infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Regina também destaca que o projeto atua por meio da educação para o consumo, capacitação, monitoramento e fiscalização, além de mobilizar consumidores, fornecedores e instituições parceiras para ampliar a conscientização. A iniciativa foi pré-habilitada ao Prêmio CNMP 2026, em reconhecimento ao seu caráter inovador e à contribuição para a promoção da igualdade de gênero nas relações de consumo.

MPMG, Procon