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Justiça

MPMG obtém decisão contra Sigma por descumprir ordens

Marco Aurélio Franco

29/07/2026
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Resumo

O Ministério Público de Minas Gerais obteve no Tribunal de Justiça de Minas Gerais uma decisão que reconhece o descumprimento, pela Sigma Mineração, de determinações judiciais relacionadas ao empreendimento Grota do Cirilo, em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. A Justiça fixou multa diária de R$ 500 mil, limitada a R$ 200 milhões, por manter operações noturnas sem apresentar laudo técnico sobre os níveis de ruído e por não garantir acesso viário permanente a quatro famílias da comunidade Ponte do Piauí. A decisão acolheu recurso do MPMG, que sustenta que cabe à mineradora comprovar a regularidade de suas atividades. O Ministério Público continuará acompanhando o cumprimento das medidas para assegurar os direitos das comunidades afetadas pelos impactos da mineração.

MPMG, Sigma