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Cidadania

Entrega voluntária para adoção ganha reforço em Pernambuco

Joyce Santos

14/08/2026
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Resumo

Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária para adoção é um direito legal, gratuito e sigiloso, que permite à mulher manifestar sua decisão perante a Justiça da Infância e da Juventude, com acompanhamento especializado. O MPPE recomendou atendimento humanizado a gestantes e puérperas em Santa Cruz do Capibaribe e Jataúba, reforçando a importância de seguir o fluxo oficial e evitar a “adoção à brasileira”, garantindo a proteção da criança e o respeito à decisão da mulher.

Entrega voluntária, Adoção, ECA, Justiça da Infância e Juventude, Proteção da criança, Gestantes, Puérperas, Adoção legal, Acolhimento humanizado