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Direitos Humanos

Manual orienta decisões judiciais com foco nos direitos humanos

Edir Gaya

18/08/2026
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Resumo

TJPA lança Manual do Magistrado Paraense com Perspectiva Interamericana de Direitos Humanos, que reúne orientações práticas para aplicar parâmetros internacionais aos processos da Justiça paraense, considerando as particularidades da Amazônia.

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