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Direitos Humanos

TJRS firma acordo com Corte Interamericana de Direitos Humanos

Jean Costa

20/08/2026
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Resumo

O TJRS é o primeiro Tribunal da Região Sul e o primeiro Tribunal de Justiça de grande porte do país a firmar um acordo dessa natureza com a Corte Interamericana. A entidade é responsável por interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outros tratados internacionais de proteção aos direitos humanos.

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