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MPT alerta para riscos no Estatuto da Aprendizagem

Rafael Silva

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vê com preocupação o projeto do Estatuto de Aprendizagem, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e que segue em tramitação no Senado. O MPT emitiu nota técnica sobre o assunto.

04/05/2026
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Resumo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vê com preocupação o projeto do Estatuto de Aprendizagem, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e que segue em tramitação no Senado. O MPT emitiu nota técnica sobre o assunto.

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