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Moraes trava redução de penas pela Lei da Dosimetria

Allan Barbosa

O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu, neste sábado, os efeitos da lei da dosimetria, após ser sorteado relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a norma promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, na sexta-feira.

10/05/2026
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Resumo

O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu, neste sábado, os efeitos da lei da dosimetria, após ser sorteado relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a norma promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, na sexta-feira.

Alexandre de Moraes, STF, Lei da Dosimetria

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