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Nova lei endurece penas para furto e golpes digitais

Marco Aurélio Franco

A nova legislação endurece penas para crimes patrimoniais que vinham crescendo no país, como furto de celulares, roubo de fios e cabos, golpes eletrônicos e uso de contas “laranjas”. Segundo o promotor entrevistado, o aumento das penas amplia as possibilidades de atuação das forças de segurança e do Ministério Público, incluindo medidas cautelares como prisão preventiva em alguns casos. A lei também cria qualificadoras específicas para crimes que antes eram tratados como furtos comuns, como o furto de cabos de energia e telecomunicações e o furto de animais domésticos. Outro destaque é que o estelionato volta a ser ação penal pública incondicionada, permitindo investigação e denúncia sem necessidade de representação da vítima. A expectativa é de maior rigor no combate às fraudes e mais proteção à população.

22/06/2026
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Resumo

A nova legislação endurece penas para crimes patrimoniais que vinham crescendo no país, como furto de celulares, roubo de fios e cabos, golpes eletrônicos e uso de contas “laranjas”. Segundo o promotor entrevistado, o aumento das penas amplia as possibilidades de atuação das forças de segurança e do Ministério Público, incluindo medidas cautelares como prisão preventiva em alguns casos. A lei também cria qualificadoras específicas para crimes que antes eram tratados como furtos comuns, como o furto de cabos de energia e telecomunicações e o furto de animais domésticos. Outro destaque é que o estelionato volta a ser ação penal pública incondicionada, permitindo investigação e denúncia sem necessidade de representação da vítima. A expectativa é de maior rigor no combate às fraudes e mais proteção à população.

Lei, Crimes, MPMG

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