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Itaú terá de ressarcir clientes por seguros não contratados

Marco Aurélio Franco

Consumidores de todo o país que sofreram cobranças indevidas de seguros não contratados junto ao Itaú já podem solicitar o ressarcimento dos valores pagos. A medida resulta de um acordo firmado entre o Procon-MPMG, o IDEC e a instituição financeira, que encerrou uma ação civil pública sobre a prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. O acordo contempla cobranças realizadas entre junho de 2011 e dezembro de 2025 e estabelece regras de transparência, prevenção e devolução dos valores aos clientes prejudicados. O banco deverá promover uma campanha nacional de comunicação, apresentar relatórios periódicos sobre os ressarcimentos realizados e poderá ser multado em R$ 10 mil por dia e por fato caso descumpra as obrigações assumidas. Os consumidores terão prazo de dois anos para apresentar seus pedidos após o início do chamamento público.

02/06/2026
00:00 00:00

Resumo

Consumidores de todo o país que sofreram cobranças indevidas de seguros não contratados junto ao Itaú já podem solicitar o ressarcimento dos valores pagos. A medida resulta de um acordo firmado entre o Procon-MPMG, o IDEC e a instituição financeira, que encerrou uma ação civil pública sobre a prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. O acordo contempla cobranças realizadas entre junho de 2011 e dezembro de 2025 e estabelece regras de transparência, prevenção e devolução dos valores aos clientes prejudicados. O banco deverá promover uma campanha nacional de comunicação, apresentar relatórios periódicos sobre os ressarcimentos realizados e poderá ser multado em R$ 10 mil por dia e por fato caso descumpra as obrigações assumidas. Os consumidores terão prazo de dois anos para apresentar seus pedidos após o início do chamamento público.

MPMG, Itaú, Procon

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