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Afinal, qual é a diferença entre absolvição e perdão judicial?

Priscila Murr

O desfecho do caso Henry Borel reacendeu o debate sobre a diferença entre absolvição e perdão judicial. Enquanto a absolvição significa que o réu é considerado inocente, o perdão judicial ocorre quando a Justiça reconhece a responsabilidade pelo crime, mas entende que a aplicação da pena é desnecessária. Foi o que aconteceu com Monique Medeiros, mãe de Henry, que teve a acusação de homicídio doloso desclassificada, foi condenada por omissão, mas recebeu perdão judicial e teve a pena extinta. Já o ex-vereador Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino. Apesar de o julgamento ter chegado ao fim após 11 dias, o processo ainda pode ter novos desdobramentos, já que acusação e defesa anunciaram recursos.

05/06/2026
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Resumo

O desfecho do caso Henry Borel reacendeu o debate sobre a diferença entre absolvição e perdão judicial. Enquanto a absolvição significa que o réu é considerado inocente, o perdão judicial ocorre quando a Justiça reconhece a responsabilidade pelo crime, mas entende que a aplicação da pena é desnecessária. Foi o que aconteceu com Monique Medeiros, mãe de Henry, que teve a acusação de homicídio doloso desclassificada, foi condenada por omissão, mas recebeu perdão judicial e teve a pena extinta. Já o ex-vereador Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino. Apesar de o julgamento ter chegado ao fim após 11 dias, o processo ainda pode ter novos desdobramentos, já que acusação e defesa anunciaram recursos.

Henry Borel, Perdão Judicial, Absolvição, Julgamento, Justiça

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