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Fundo para projetos sociais usará recursos de transações penais

Edir Gaya

O Tribunal de Justiça do Pará adotou um novo modelo para administrar os recursos provenientes de penas pecuniárias, transações penais, acordos de não persecução penal e suspensão condicional do processo. O objetivo é ampliar o alcance social de cerca de 20 milhões de reais acumulados entre 2013 e 2026.

07/07/2026
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Resumo

O Tribunal de Justiça do Pará adotou um novo modelo para administrar os recursos provenientes de penas pecuniárias, transações penais, acordos de não persecução penal e suspensão condicional do processo. O objetivo é ampliar o alcance social de cerca de 20 milhões de reais acumulados entre 2013 e 2026.

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