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ECA completa 36 anos e amplia proteção no ambiente digital

Ivson Gomes

No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a proteção integral ganha novas ferramentas para enfrentar a violência no ambiente virtual. Em vigor desde março de 2026, o ECA Digital estabelece obrigações para redes sociais, jogos, aplicativos e outras plataformas, como verificação de idade, supervisão parental, canais de denúncia e retirada imediata de conteúdos que violem direitos.

13/07/2026
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Resumo

No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a proteção integral ganha novas ferramentas para enfrentar a violência no ambiente virtual. Em vigor desde março de 2026, o ECA Digital estabelece obrigações para redes sociais, jogos, aplicativos e outras plataformas, como verificação de idade, supervisão parental, canais de denúncia e retirada imediata de conteúdos que violem direitos.

ECA, ECA Digital, crimes cibernéticos, proteção infantil, segurança digital, plataformas digitais, redes sociais, direitos da criança

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