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INSS deve pagar R$ 100 mil por falhas em saúde e segurança

Janaína Oliveira

O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, foi condenado a pagar cem mil reais por danos morais coletivos por descumprir normas de saúde e segurança no trabalho em duas agências da Previdência Social no Espírito Santo. A decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da décima sétima Região manteve integralmente a sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho. Além da indenização, que será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, o INSS terá 120 dias para cumprir uma série de medidas.

20/07/2026
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Resumo

O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, foi condenado a pagar cem mil reais por danos morais coletivos por descumprir normas de saúde e segurança no trabalho em duas agências da Previdência Social no Espírito Santo. A decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da décima sétima Região manteve integralmente a sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho. Além da indenização, que será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, o INSS terá 120 dias para cumprir uma série de medidas.

INSS, Condenação, MPT, Trabalho, Irregularidades

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