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Mulheres terão um ano para denunciar violência doméstica

Késsy Balog

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar agora terão mais tempo para denunciar o agressor. A Lei 15.438/2026, sancionada pelo presidente Lula, amplia de seis para doze meses o prazo para apresentar queixa ou representação contra o autor do crime.

01/07/2026
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Resumo

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar agora terão mais tempo para denunciar o agressor. A Lei 15.438/2026, sancionada pelo presidente Lula, amplia de seis para doze meses o prazo para apresentar queixa ou representação contra o autor do crime.

violência doméstica, Lei Maria da Penha, denúncia, agressão, misoginia, violência contra a mulher, Rede por Elas

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