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Sindicatos podem fiscalizar terceirizações no serviço público

Rafael Silva

O direito de acesso a documentos para fiscalização de contratos de terceirização do poder público pelos sindicatos foi reafirmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em nota técnica. O documento ressalta que a fiscalização é o exercício de função pública de interesse social, indispensável à promoção da justiça no mundo do trabalho.

24/07/2026
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Resumo

O direito de acesso a documentos para fiscalização de contratos de terceirização do poder público pelos sindicatos foi reafirmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em nota técnica. O documento ressalta que a fiscalização é o exercício de função pública de interesse social, indispensável à promoção da justiça no mundo do trabalho.

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