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Dino determina nulas emendas indicadas por dirigentes partidários

Carolina Prazeres

O ministro Flávio Dino do STF, determinou neste domingo, que eventuais emendas solicitadas ou indicadas por presidentes de partidos sem mandato no Congresso e ex-parlamentares sejam consideradas nulas

23/08/2026
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Resumo

O ministro Flávio Dino do STF, determinou neste domingo, que eventuais emendas solicitadas ou indicadas por presidentes de partidos sem mandato no Congresso e ex-parlamentares sejam consideradas nulas

Flávio Dino, STF, emendas parlamentares, dirigentes partidários, Valdemar Costa Neto, nulidade, Congresso Nacional, decisão judicial, Supremo

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