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Justiça do Trabalho julgará saques do FGTS ligados a contratos

Diego Brião

Os pedidos de movimentação do FGTS relacionados ao fim ou à suspensão do contrato de trabalho devem ser julgados pela Justiça do Trabalho. Isto foi definido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no começo deste mês. Já as demais hipóteses previstas na Lei do FGTS são de competência da Justiça comum, nos âmbitos estadual ou federal, a depender do caso.

19/08/2026
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Resumo

Os pedidos de movimentação do FGTS relacionados ao fim ou à suspensão do contrato de trabalho devem ser julgados pela Justiça do Trabalho. Isto foi definido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no começo deste mês. Já as demais hipóteses previstas na Lei do FGTS são de competência da Justiça comum, nos âmbitos estadual ou federal, a depender do caso.

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