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Dino define cronograma para decisão da escala 5 x 2

Allan Barbosa

Duas ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam regras de transição da escala 5x2.

18/11/2026
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Resumo

Duas ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam regras de transição da escala 5x2.

Escala 5x2, Escala 6x1, Quando está valendo, STF, ADI

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